FGV 2026.1Questão 51de 60Durante a formação dos Estados modernos europeus (séculos XVII-XVIII), consolidou-se uma forma de organização política
Filosofia e SociologiaEstado, Família e Movimentos Sociais: Direitos e Seletividade
Numeração da prova tipo 1.
Durante a formação dos Estados modernos europeus (séculos XVII-XVIII), consolidou-se uma forma de organização política caracterizada pela centralização do poder nas mãos do monarca. Esse modelo foi justificado por diferentes teóricos, como Jean Bodin, na França Valois:
Se dizemos que tem o poder absoluto quem não está sujeito às leis, não se encontrará no mundo nenhum príncipe soberano, já que todos os príncipes da terra estão sujeitos às leis de Deus e da natureza, e a certas leis humanas comuns a todos os povos. É necessário que quem seja soberano não esteja de nenhum modo submetido ao império de outro e possa dar lei aos súditos e isto não pode ser feito por quem esteja sujeito às leis de outra pessoa. Por isso se diz que o príncipe absoluto está isento da autoridade das leis.
(Adaptado de BODIN, J. Los seis libros de la república [1576]. Madrid: Editorial Tecnos, 1997, p.52-3.)
Com base no trecho, assinale a opção que interpreta corretamente a concepção de soberania absoluta apresentada.
- Alternativa A: A soberania reside no povo, que delega temporariamente o poder ao governante por meio de um contrato social.
- Alternativa B: O poder do soberano é limitado pelas decisões de assembleias de nobres e clérigos, responsáveis por criar e revogar leis.
- Alternativa C, a correta: A soberania consiste na capacidade de o governante criar e modificar leis, sem subordinação a qualquer outra autoridade política.Resposta
- Alternativa D: O soberano deve obedecer integralmente às leis civis estabelecidas por seus súditos.
- Alternativa E: A soberania fundamenta-se na divisão equilibrada de poderes entre diferentes instituições, impedindo a concentração de autoridade.
O trecho é de Jean Bodin, em Os Seis Livros da República (1576), e a questão pede a interpretação correta da concepção de soberania absoluta ali apresentada.
Lendo o que Bodin efetivamente afirma:
O trecho tem duas partes que precisam ser lidas juntas:
- O soberano está sujeito às leis de Deus, às leis da natureza e a certas leis humanas comuns a todos os povos. Bodin reconhece esses limites.
- O soberano não está submetido "ao império de outro" e pode "dar lei aos súditos", e isso "não pode ser feito por quem esteja sujeito às leis de outra pessoa".
A definição de soberania está na segunda parte: soberano é quem cria a lei sem receber lei de nenhuma outra autoridade. Os limites da primeira parte são de ordem moral e religiosa, não política.
Recuperando o contexto:
Bodin escreve em plena guerra civil religiosa na França (século XVI) e formula a soberania como poder uno, perpétuo e indivisível, para justificar a centralização do poder real e pôr fim à fragmentação do poder herdada do feudalismo, em que nobreza, clero e cidades detinham jurisdições próprias. É uma das bases teóricas do absolutismo monárquico.
Analisando cada alternativa:
A) Incorreta. "Soberania reside no povo" e "contrato social" são teses contratualistas de Locke e Rousseau, dos séculos XVII e XVIII. Bodin situa a soberania no príncipe, não no povo.
B) Incorreta. Descreve exatamente o que Bodin quer superar: a monarquia estamental, em que assembleias de nobres e clérigos (como os Estados Gerais) limitavam o rei. O texto afirma o oposto, o soberano não está submetido ao império de outro.
C) Correta. Reproduz a definição do trecho: capacidade de criar e modificar leis sem subordinação a qualquer outra autoridade política. Repare na precisão do enunciado: ele diz "autoridade política", o que é compatível com os limites divinos e naturais que Bodin admite.
D) Incorreta. Inverte a relação. No texto, o príncipe "dá lei aos súditos" e "está isento da autoridade das leis" civis, não obedece a leis estabelecidas por eles.
E) Incorreta. Divisão equilibrada de poderes para impedir a concentração de autoridade é a tese de Montesquieu, em O Espírito das Leis (1748), e é a negação da soberania indivisível de Bodin.
Conferindo a alternativa:
A leitura correta é a do poder de dar leis sem subordinação a outra autoridade política, o que corresponde à alternativa C.
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