FGV 2026.2Questão 48de 60Maria da Penha Maia Fernandes é biofarmacêutica e se tornou símbolo nacional na luta contra a violência de gênero após
SociologiaLei Maria da Penha
Numeração da prova tipo 1.
Maria da Penha Maia Fernandes é biofarmacêutica e se tornou símbolo nacional na luta contra a violência de gênero após sobreviver a tentativas de feminicídio que a deixaram paraplégica.
A ativista durante um evento da campanha "Mulheres e Direitos", em outubro de 2012 (Brasília).
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos em 2026. Desde sua criação, a legislação foi aperfeiçoada para ampliar a proteção das mulheres diante de diferentes formas de violência e novos desafios.
Considerando as medidas previstas na legislação e os desafios para sua efetivação, assinale a afirmativa que não corresponde ao atual enfrentamento da violência contra a mulher.
- Alternativa A: Violência digital: a violência contra a mulher também pode ocorrer no ambiente digital, por meio de perseguição, controle e divulgação não autorizada de conteúdos íntimos.
- Alternativa B: Monitoramento eletrônico: a legislação ampliou os mecanismos de proteção e passou a prever a monitoração eletrônica do agressor.
- Alternativa C: Implementação das políticas públicas: a efetividade da lei depende da articulação entre segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.
- Alternativa D: Prevenção do feminicídio: o enfrentamento da violência contra a mulher envolve também a prevenção do feminicídio e a proteção das vítimas.
- Alternativa E, a correta: Requisitos para medidas protetivas: a concessão de medidas protetivas exige, necessariamente, boletim de ocorrência e o ajuizamento prévio de ação judicial pela vítima.Resposta
O que a questão pede: apontar a afirmativa que NÃO corresponde ao enfrentamento atual da violência contra a mulher previsto na Lei Maria da Penha e em suas atualizações.
Etapa 1. O que o texto-base sinaliza: "Desde a sua criação, a legislação foi aperfeiçoada para ampliar a proteção das mulheres diante de diferentes formas de violência e novos desafios". A direção das mudanças é sempre ampliar e facilitar a proteção.
Etapa 2. A afirmativa que contraria essa direção: a (E) diz que a medida protetiva "exige, necessariamente, boletim de ocorrência e o ajuizamento prévio de ação judicial pela vítima". É falso: a Lei nº 14.550/2023 deixou explícito que as medidas protetivas de urgência são concedidas independentemente de registro de boletim de ocorrência, de inquérito ou de ação penal ou cível, bastando o relato da vítima perante a autoridade. Criar essa exigência burocrática seria um obstáculo à proteção, o oposto do que a lei busca.
- (A) corresponde: a lei hoje alcança a violência no ambiente digital, como perseguição, controle e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
- (B) corresponde: a legislação passou a prever a monitoração eletrônica do agressor como medida protetiva.
- (C) corresponde: a efetividade da lei depende da rede de atendimento, que articula segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.
- (D) corresponde: prevenir o feminicídio e proteger as vítimas é eixo central da política de enfrentamento.
Resposta: alternativa E.
Confere com o gabarito oficial preliminar da FGV. Ver o caderno da banca